No ano de 2012, o Governo Federal nomeou um grupo de
juristas e professores incumbidos de integrar a chamada Comissão da Verdade. Tal comissão tem por objetivo
realizar investigações sobre os vários crimes cometidos pelo Estado brasileiro
entre os anos de 1937 e 1985. Nesse recorte temporal há interesse
especial em buscar os crimes que aconteceram nos dois regimes ditatoriais desse
período: o Estado Novo, criado no governo de Getúlio Vargas entre 1937 e 1945,
e a Ditadura Militar, ocorrida entre 1964 e 1985.
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Depois de muita expectativa – e com grande exposição na mídia –,
foi constituída comissão para “resgatar a verdade histórica” de um período de
42 anos da vida política nacional, objetivando, fundamentalmente, detectar os casos
de tortura na luta pelo poder. A História é contada por historiadores, que têm
postura imparcial ao examinar os fatos que a conformaram, visto serem
cientistas dedicados à análise do passado. Os que ambicionam o poder fazem a
História, mas, por dela participarem, não têm a imparcialidade necessária para reproduzi-la.
A Comissão da Verdade não conta, em sua composição, com nenhum
historiador capaz de apurar, com rigor científico, a verdade histórica da
tortura no Brasil, de 1946 a 1988. O primeiro reparo, portanto, que faço à sua
constituição é o de que “não historiadores” foram encarregados de contar a
História daquele período. Conheço seis dos sete membros da comissão e tenho por
eles grande respeito, além de amizade com alguns. Não possuem, no entanto, a
qualificação científica para o trabalho que lhes foi atribuído.
O segundo reparo é que estiveram envolvidos com os acontecimentos
daquele período. Em debate com o ex-deputado Ayrton Soares, perguntou-me o
amigo e colega – que defendia a constituição de comissão para essa finalidade,
enquanto eu não via necessidade de sua criação – se eu participaria dela, se
fosse convidado. Disse-lhe que não, pois, apesar de ser membro da Academia
Paulista de História, estive envolvido nos acontecimentos.
O terceiro reparo é que alguns de seus membros pretendem que a
verdade seja seletiva. Tortura praticada por guerrilheiro não será apurada, só
a que tenha sido levada a efeito por militares e agentes públicos. O que vale
dizer: lança-se a imparcialidade para o espaço, dando a impressão de que
guerrilheiro, quando tortura, pratica um ato sagrado; já os militares,
um ato demoníaco.
O quarto reparo é que muitos guerrilheiros foram treinados em
Cuba, pela mais sangrenta ditadura das Américas no século 20. Um bom número de
guerrilheiros não queria, pois, a democracia, mas uma ditadura à moda cubana.
Radicalizaram o processo de redemocratização a tal ponto que a imprensa passou
a ser permanentemente censurada. Estou convencido de que esse radicalismo e os
ideais da ditadura cubana que o inspiraram apenas atrasaram o processo de
redemocratização e dificultaram uma solução acordada e não sangrenta.
O quinto aspecto que me parece importante destacar é que, a meu
ver, a redemocratização se deveu ao trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), que se tornou a voz e os pulmões da sociedade. Por fim, num país que
deveria olhar para o futuro, em vez de remoer o passado – tese que levou
guerrilheiros, advogados e o próprio governo militar a acordarem a Lei da
Anistia, colocando uma pedra sobre aqueles tempos conturbados –, a comissão é
inoportuna. Parafraseando Vicente Rao, esta volta ao pretérito parece ser
contra o “sistema da natureza, pois para o tempo que já se foi, fará reviver as
nossas dores, sem nos restituir nossas esperanças”.
(Ives Gandra Silva Martins. A Comissão da Verdade e a verdade
histórica. www.estadao.com.br. Adaptado.)
2- 21/08/2013
19h31 - Atualizado em 21/08/2013 19h41 (G1-Rio)
Exército proíbe entrada da
Comissão da Verdade no antigo DOI-Codi, no Rio
Grupo pede tombamento do local, onde presos políticos
foram torturados.
Comando Militar do Leste diz que não há 'respaldo legal' para diligências ali.
Comando Militar do Leste diz que não há 'respaldo legal' para diligências ali.
Membros da Comissão Estadual da Verdade, que investigam
ações de agentes oficiais contra civis durante a ditadura militar (entre os
anos 60 e 80), foram impedidos de voltar ao local onde foram torturados. Em
visita ao antigo DOI-Codi, atual Prédio do Exército, na Tijuca, Zona Norte do
Rio, um grupo de dez pessoas teve a entrada proibida pelo Comando Militar do
Leste, nesta quarta-feira (21). Segundo o órgão, não há respaldo legal para
fazer diligência em área administrada pelo Poder Executivo Federal. Wadih
Damous, presidente da Comissão, diz que a negativa é inconstitucional.
A Comissão pede o tombamento do local e quer criar ali
um Centro de Memória semelhante aos que foram criados em São Paulo e em Buenos
Aires, na Argentina. Depoimentos de quem passou pelas celas do extinto DOI-Codi
relatam espancamentos, choques elétricos e afogamentos.
Naquele endereço, o ex-deputado federal Rubens Paiva
ficou preso, segundo documentos do Arquivo Nacional. Até hoje ele é considerado
desaparecido. Para membros da Comissão, não há duvidas de que ele foi
assassinado nas instalações do exército.
Presidente Nacional do PSOL, Ivan Valente integra a
comissão e também diz que foi torturado no local. Em entrevista ao RJTV, ele
criticou a proibição da visita. "O exército ainda não tem democracia para
permitir a revisão histórica da sua atuação, então eles estão protelando",
disse.
Proposta
Uma primeira lista de crimes foi produzida
pela Comissão da Anistia e pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos
Políticos, que contabilizou mais de 450 incidentes. Uma segunda foi organizada
pela Secretaria de Direitos Humanos e cita 370 vítimas. Por fim, ainda há 119
vítimas que surgiram por denúncias diversas. Mesmo não tendo função punitiva, a
Comissão será bastante importante para revelar uma série de ações que marcaram
essa época.
Os militares são forte
obstáculo a isso. O comportamento dos militares na cerimônia de sanção da lei
que criou a Comissão da Verdade… Via-se claramente a contrariedade no semblante dos chefes
militares, ficaram à parte, não participaram do clima festivo de saudação da
comissão. Então a falta de mobilização, de sensibilização popular e os comandos
militares são fortes obstáculos para que comissões da verdade se afirmem aqui
no Brasil.
Redija um texto
dissertativo-argumentativo sobre: Comissão da verdade: o resgate
histórico é o primeiro passo para romper pacto de impunidade ?
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