ESPECIALISTAS
DEFENDEM MAIS RIGOR NO CONTROLE DE PORTE E VENDAS DE ARMAS
Dois especialistas ouvidos pelo G1 afirmaram que, para se evitar
tragédias como a ocorrida na escola no bairro Realengo, no Rio, é
necessário maior controle do porte e da venda de armas.
“Isso porque, sem arma, as pessoas
ficam menos valentes. E a ausência delas evita a ocorrência de ações por
impulso e impede ações como a de hoje”, disse o analista criminal Guaracy
Mingardi, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e ex-subsecretário
nacional de Segurança Pública (2008/2009).
Para Alice Ribeiro, mestre em
direitos humanos e administração pública e coordenadora da área de controle de
armas do Instituto Sou da Paz, é necessário, além de controlar a venda de
armas, tirá-las de circulação.
Segundo ela, é preciso desarmar a
população, seja por meio de busca e apreensão de armas ilegais, ou por meio da
campanha permanente da entrega voluntária de armas.
Os dois especialistas concordam
que se Wellington Menezes de Oliveira, o responsável pela morte de 11 crianças
em uma escola em Realengo (RJ), não tivesse acesso a uma arma de fogo, teria
ferido menos pessoas.
G1-11/04/2011
2-
Nova campanha de desarmamento
promete indenização ágil e anonimato
O
Ministério da Justiça lançou a nova Campanha Nacional de Desarmamento nesta
sexta-feira, com a promessa de inutilizar as armas no ato da entrega, acelerar
a indenização e assegurar anonimato aos voluntários.
A
campanha envolve as instâncias federal, estadual e municipal.
“Nesta
campanha, as principais novidades são que o cidadão não precisa dar nenhuma
informação a seu respeito, e a arma receberá marretadas na sua frente”, diz
Shelley de Botton, coordenadora de comunicação do Viva Rio, uma das ONGs
engajadas na campanha.
A
legislação brasileira determina que apenas o Exército pode destruir armas, por
isso o recurso ao “sistema da marretada” nos postos de recolhimento (polícias,
delegacias, igrejas e sedes de ONGs), para inutilizá-las e dissipar dúvidas de
que possam ser desviadas.
A
indenização não será mais depositada na conta dos voluntários, como da última
vez. “Elas receberão um voucher do Banco do Brasil e poderão retirar o dinheiro
no terminal de saque de qualquer agência no país”, diz Melina Risso, diretora
do Instituto Sou da Paz.
O novo
procedimento é uma reação a problemas ocorridos na última campanha. A
indenização varia de R$ 100 a R$ 300, de acordo com o modelo da arma, e não se
estenderá à entrega de munição, como chegou a ser aventado.
Menos
armas, menos crime.
6 de maio,
2011 - Júlia Dias Carneiro
Da BBC Brasil no Rio de Janeiro
3-
DESARMAMENTO:
por Peter
Hof em 3 de junho de 2011 - Segurança
Pública
O senhor
Paulo Sérgio Pinheiro é pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP e
membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos
Estados Americanos (OEA) e um antiarmas convicto. Só esta última condição é
mais do que suficiente para colocá-lo nas páginas do jornal O Globo. Assim, no
dia 17/4/2011, na página 21 do referido jornal o doutor Pinheiro deu uma
entrevista em que, entre outras coisas, afirma e dá título à matéria: “Tem de reduzir na marra o acesso a armas”.
Com esta pérola, o doutor Pinheiro dá uma inequívoca demonstração de sua
vocação democrática. Para o doutor Pinheiro, as coisas têm de ser “do nosso
jeito”, ou seja, “na marra”.
Este é o
tipo de pensamento que hoje vigora entre nossas autoridades. Mais adiante o
douto senhor afirma que “A ideia de
plebiscito é inadequada e intempestiva. Esta não é uma pergunta que se faça a
uma população que vive sob (a) ameaça da insegurança pública e convive com o
mito de que se armar ajuda na proteção”. Aqui, o entrevistado faz mais uma
declaração de fé antidemocrática. Quer dizer então que na opinião do doutor
Pinheiro há temas e momentos para se consultar a população? A critério de quem a população “merece” ser
ouvida? Que democracia é esta? Os Estados Unidos enfrentaram uma guerra
sangrenta e nunca deixaram de ter eleições. Cinco anos atrás este país, o
Brasil, fez um referendo que custou em torno de 500 milhões de reais para
perguntar à população se deveria ser proibido ou não o comércio (legal) de
armas. A resposta foi um retumbante NÃO.
O que mais é preciso para convencer gente como o senhor Paulo Sérgio
Pinheiro de que a população não abre mão do direito de se autodefender? Com o
intuito de não deixar dúvidas quanto ao “espírito democrático” que o norteia, o
senhor Pinheiro reafirma mais adiante na entrevista: “Isso, para mim é o beabá: tem de diminuir na marra o acesso às armas no
Brasil”.
Para
encerrar o assunto, lembro ao leitor que uma das primeiras providências de
Hitler foi desarmar “na marra” os cidadãos alemães, em especial os judeus. O
resto da história todo o mundo conhece...
4-
O
sargento Márcio Alexandre Alves, da PM do Rio de Janeiro, foi o policial que
pôs fim à atividade insana de um desequilibrado que invadiu uma escola em
Realengo, subúrbio Rio, no dia 07/04/2011. Vejam abaixo a opinião do sargento
Alves sobre desarmamento do cidadão de bem, publicada na revista Gentlemen´s
Quarterly (GQ), edição de maio de 2011, página 125:
Repórter:
O que você pensa sobre a campanha do
desarmamento?
Sargento
Alves: Essa campanha vai proibir o comércio, mas não a fabricação e a
exportação. Essas armas vão continuar voltando para cá – só que ilegalmente -
como as drogas. Teremos mais contrabandistas atuando. Penso que o cidadão de
bem tem, sim, o direito de ter uma arma de fogo.
Repórter:
Mas se o cidadão tem o direito de ter
uma arma significa que ele agiria por conta própria?
Sargento
Alves: Ele tem o direito a uma arma para defender o seu lar. O que ele fizer
além disso terá de responder perante a lei.
Aí está a
opinião de um policial que enfrenta quotidianamente as situações de segurança e
criminalidade mais complexas e não de um “doutorzinho” que defende o
desarmamento do cidadão de bem sentado em salas refrigeradas, pagas com o
dinheiro de fundações estrangeiras.
5-Campanha do desarmamento - 1
Uma
pequena matéria no canto da página 17, em O Globo de 23/05/2011, nos informa
que na primeira semana da campanha do desarmamento foram recolhidas 240 armas.
A partir daí o assunto foi esquecido pelo jornal dos Marinho. Não é preciso ser
um dos inúmeros “especialistas” frequentemente ouvidos por esse jornal para
perceber que a campanha está destinada a um fragoroso fracasso. O sapientíssimo
Ministro da Justiça declarou ter 10 milhões de reais para o recolhimento de
armas, e que se precisar vai pedir mais verba.
6- Campanha do desarmamento – 2
No
lançamento da Campanha do Desarmamento em São Paulo, o Ministro da Justiça
declarou que: a iniciativa (entrega das armas) será mais atraente para os
cidadãos porque, além de garantir o anonimato de quem entregar sua arma, o
pagamento pelos itens recebidos será feito mais rapidamente e sem burocracia.
Infelizmente o mundo real é muito diferente de como pensam e agem os funcionários governamentais.
7- Logo,
antes de se pensar na criação de campanhas de desarmamento para retirar de
circulação armas de fogo e munição, seria interessante a reflexão acerca das
consequências dessa medida, sob pena do indivíduo honesto entregar sua arma de
fogo para receber de R$ 100,00 a R$ 300,00 e o marginal ou o criminoso habitual
continuar na posse de seus armamentos, impunemente, pois o último estará
amparado pela Lei que criou a campanha do desarmamento, em razão da atipicidade
da conduta - ABOLITIO
CRIMINIS TEMPORÁRIA
Adugar Quirino do
Nascimento Souza Júnior, Juiz de Direito no Estado de São Paulo.
.
PROPOSTA:
Campanha do
Desarmamento – Solução ou Impunidade?
Disserte sobre o tema
proposto em norma culta. Dê título ao texto.
